A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) oficializou as novas regras que regulamentam a venda de antibióticos em farmácias de todo o Brasil. Segundo as mudanças, publicadas no Diário Oficial da União, a partir de 28 de novembro de 2010, esses medicamentos deverão ser vendidos apenas com receita médica e uma das vias ficará obrigatoriamente retida no estabelecimento, a outra, devidamente carimbada pela farmácia, fica com o paciente como comprovante do atendimento.
As prescrições médicas terão validade de dez dias, devem estar escritas em letra legível e sem rasuras e conter nome do remédio ou da substância, dosagem ou concentração, forma farmacêutica, quantidade, posologia, dados completos do paciente, além de nome, registro profissional. Todas as receitas deverão, ainda, ser escrituradas, ou seja, ter suas movimentações registradas no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). O prazo para que as farmácias iniciem esse registro e concluam a adesão ao sistema é de 180 dias.
Com a nova regulamentação, as embalagens e bulas dos medicamentos deverão mudar e incluir a frase: “Venda sob prescrição médica - só pode ser vendido com retenção da receita”. As farmácias e drogarias poderão vender os antibióticos que estejam em embalagens sem as novas regras desde que fabricados até o final dos 180 dias determinados. As medidas valem para mais de 90 substâncias antimicrobianas, o que corresponde a todos os antibióticos com registro no país, com exceção dos que tem uso restrito a ambiente hospitalar.
As novas decisões da Anvisa acontecem pouco tempo depois dos surtos da superbactéria KPC (Klebsiella Produtora de Carbapenemase), que é resistente a praticamente todos os antibióticos existentes. Só no Distrito Federal, região mais afetada, foram registrados 183 casos e 18 mortes. Há casos confirmados também nos estados de Espírito Santo (3), Santa Catarina (3), Goiás (4), Minas Gerais (12), Paraná (24, com uma morte).
A KPC é uma mutação genética responsável por tornar a bactéria resistente aos principais grupos de antibióticos utilizados no tratamento de pacientes debilitados, por isso, ela é conhecida como multirresistente. Em geral, o corpo humano é habitado por milhares de bactérias, que nem sempre fazem mal à saúde. O uso indevido de antibióticos é responsável pelo fortalecimento e pela mutação de algumas dessas bactérias, que se tornam imunes aos remédios.
Fonte: http://veja.abril.com.br/
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